No âmbito do processo de descentralização administrativa do Estado angolano, o ministério da construção, Urbanismo e Habitação procedeu sexta-feira, 2 de Junho de 2023, em Caxito, município do Dande, a transferência de competências, em acto testemunhado pelo Ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Carlos dos Santos e pela Governadora Provincial do Bengo, Maria Antónia Nelumba.

A transferência de competências no caso vertente, compreende o processo administrativo de acções de formação, criação de condições técnicas e logísticas para o licenciamento de operadores do sector da construção civil e obras públicas sob responsabilidade da província e dos municípios.

"...concluída a formação, viemos fazer um refrescamento e depois desse acto, a província vai começar a emitir licenças e alvarás da primeira à quarta classe, que vai em todo sentido, aumentar as fontes de arrecadação fiscal e disciplinar o exercício da construção civil no país..." - Fernando Malheiro, director do IRCOP, do Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação quando falava no final do acto da transferência de competências. 

O Ministro Carlos dos Santos recomendou maior celeridade nos processos de preparação dos projectos de auto-construção dirigida "pois o país regista um défice de mais de 2 milhões de habitações pelo que em 2024, os governos provinciais devem inscrever nos seus orçamentos uma rubrica específica para a sustentação da auto-construção dirigida".

Por outro lado, o governante assegurou que está em curso a preparação de condições para a implementação de vilas piscatórias e agrícolas em coordenação com os departamentos ministeriais afins convista ao asseguramento do ordenamento rural e das áreas piscatórias.

Os termos da referida transferência foram assinados pelo ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação por Molares D'Abril, Secretário de Estado das Obras Públicas e pelo Governo Provincial do Bengo por Edson Vaz, Vice-Governador para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas.