As circunscrições da Barra do Dande, Muxaluando, Panguila, Piri, Quicunzo e Úcua, que ascenderam recentemente a categoria de municipio por força da implementação da Nova Divisão Política Administrativa (DPA) e do Decreto Presidencial nº 268/24 de 29 de Novembro, já têm orçamentos para o exercício 2025.
A informação foi prestada nesta Sexta-feira, pelo Director do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatísticas do Governo Provincial, Belarmino Matos, durante a Décima Primeira Sessão Ordinária do Conselho da Província do ano de 2024, realizada no Palácio do Governo, em Caxito e presidida pela Governadora Maria Antónia Nelumba.
De referir que para exercício de 2025, esses os novos municípios que começam a funcionar no dia 03 de janeiro, já têm garantida uma dotação de partida estimada em cerca de 1, 2 mil milhões., para suportar as despesas com pessoal, bens e serviços.
Durante a reunião que fechou o ciclo de sessões do Conselho da Província para este ano, foram ainda feitos os balanços dos dois principais sectores que compõem o governo, nomeadamente o sector político, Social e Económico, e o dos serviços técnicos e de infraestruturas.
A nível do Sector Político, Social e Económico, foi apresentado uma radiografia e perspectivas nos domínios da educação, saúde, cultura, Turismo, juventude e Desportos, registados e modernização administrativa, a situação dos antigos combatentes e Veteranos da Pátria, Ação Social, Família e Igualdade do gênero, Agricultura e do Desenvolvimento Econômico Integrado.
Relativamente aos serviços técnicos e infra-estruturas, foram apresentadas ações realizadas e perspectivas nos domínios do Ambiente, Gestão de Resíduos e Serviços Comunitários, Infraestruturas e Serviços Técnicos, bem como no domínio dos Transportes, Tráfego e Mobilidade Urbana.
Foram também apresentados a carteira de projetos para o ano de 2025, e uma informação sobre a arrecadação receitas referente ao mês de Novembro e a execução orçamental de Janeiro a novembro de 2024.
O encontro foi igualmente marcado pelas homenagens a Governadora da Província, Vice-governadores, Administradores município e demais membros do Governo pelo árduo trabalho realizado em prol do desenvolvimento sócio - económico da província, em meio a crise financeira, coroado por exemplo, com o galardão de melhor Governador do ano e não só, tendo sido reconhecido também mérito do Secretariado do Conselho da Província.