A campanha do Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI), que decorre no mercado do Panguila, desde 19 de Abril deste ano, permitiu até a presente data, a formalização de cinco mil e 900 agentes económicos do município do Dande, província do Bengo.

A informação foi avançada esta sexta-feira, à ANGOP, pelo coordenador da campanha de formalização da região Norte (Bengo, Cuanza Norte, Malanje, Uíge e Zaire), Moniz Dimpua Pedro João, realçando que a cifra ultrapassa a meta inicialmente estabelecida de cinco mil.

Referiu que o posto de formalização do mercado do Panguila, único até ao momento na província do Bengo, atende diariamente cerca de 240 operadores, sublinhando que este número poderá aumentar nesta primeira fase da campanha que termina em Julho.

Moniz João disse que a campanha decorre com normalidade fruto da presença dos serviços que compõem a cadeia do PREI, como a Administração Geral Tributária (AGT), Guiché Único de Empresas, o Instituto Nacional de Apoio de Pequenas e Médias Empresas (INAPEM), o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), e Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (INEFOP) e a administração municipal do Dande.

Segundo o responsável, no mercado estão disponíveis serviços da brigada móvel, que tem a responsabilidade de fazer o cadastramento dos agentes económicos, que se encontram a exercer actividade no mercado, de identificação e registo civil, para emissão de bilhetes aos operadores que não possuem, de modo a formalizarem as suas actividades.

Os serviços de micro-créditos, para o fomento do auto-emprego, de micro empreendimento para alavancar os negócios, da banca comercial (Banco Sol), no âmbito da inclusão financeira para permitir a abertura de contas simplificadas e normais, atribuição de cartões multicaixas, a abertura de contas "É Kumbu” e vários outros serviços bancários, são, dentre outros, trabalhos inseridos na campanha de formalização, no âmbito do PREI.

Sublinhou que com a transição da informalidade para a formalidade, os agentes económicos vão ter vários benefícios como a abertura de maior diálogo social com instituições públicas, trabalho digno, micro empreendedorismo para alavancar os seus negócios.

Os operadores poderão criar ainda mais emprego e beneficiarem de apoio financeiro e de outros programas que o Executivo tem desenvolvido.

A nível da província do Bengo estão registados cerca de 15 mercados urbanos e rurais, que provavelmente serão contemplados neste processo nos próximos tempos, no âmbito do PREI.

O Executivo angolano disponibilizou 110 milhões de kwanzas para beneficiar cerca de 10 mil agentes económicos (vendedores ambulantes e comerciantes) que actuam no mercado informal, na província do Bengo, no âmbito da expansão do Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI).

O PREI é uma iniciativa do Governo de Angola levado a cabo por uma comissão multi-sectorial, coordenada pelo Ministério da Economia e Planeamento, com o apoio orçamental da União Europeia e assistência técnica do PNUD.

Angop