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Província
30 Março de 2023 | 15h03

WORKSHOP NO BENGO ANALISA OUTORGA DE DIREITOS MINEIROS

Seis painéis dominaram os trabalhos

A Lei 31/2011 de 23 de Setembro que aprova o Código Mineiro proporciona autonomia para os Governos Províncias em matéria de concessão de direitos mineiros, essencialmente quanto aos Termos de Transferência de Competências que passam do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET) para os Governos Províncias”.

Foi o esclarecimento apresentado por Paulo Tanganha, Director Nacional dos Recursos Minerais do MIREMPET,  Terça-feira, 21 de Março de 2023, em Caxito, município do Dande, na Sala de Reuniões da Caixa Social das FAA, num "Workshop sobre Preceitos de Expediente Administrativo para Outorga de Direitos Mineiros”, promovido pelo Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás e o Governo da Província do Bengo.

Seis painéis dominaram os trabalhos, nomeadamente: "Potencial Geológico da Província do Bengo”; "Estado Atual dos Projetos Mineiros na Província do Bengo”; "Grau de Implementação do Processo de Transferência de Competências dos Recursos Minerais, Petroleo e Gás”; "Procedimentos de Outorga de Direitos Mineiros”; "Segurança Emergências e Proteção do Ambiente na Actividades Mineiras”; e "Procedimento e Processo Administrativo no âmbito das Transgressões do Código Mineiro”.
A Província do Bengo é rica em recursos minerais, nomeadamente: ouro, caulino, gesso, manganês, ferro, quartzo, rocha asfáltica, areia siliciosa e granito.

Procedeu ao discurso de abertura do evento o Vice-governador para os Serviços Técnicos e Infraestrututa, Edson da Cruz, em representação a Governadora Provincial, Maria Antónia Nelumba, que apelou por mais concessão de direitos para exploração mineira para atrair maiores investimentos para a província.

Participaram no encontro representantes das diferentes estruturas do MIREMPET, membros do Governo Provincial, empresários e outras entidades da sociedade civil.



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