A Procuradoria geral da república (PGR) no Bengo reuniu segunda-feira, 22 de Abril de 2024, no Auditório General Foguetão, em Caxito, responsáveis do Governo, Estudantes universitários e diferentes órgãos que intervêm na administração da justiça e sociedade civil, para juntos analisarem o impacto ambiental da exploração desordenada dos recursos florestais e do ecossistema marinho. 

A acção enquadra-se no programa de actividades da semana da legalidade que arrancou hoje em todo território nacional e decorre sob lema; "O Ministério público e tutela do ambiente. Desafios e perspectivas".

A Governadora Provincial do Bengo, Maria Antónia Nelumba, procedeu a abertura enfatizando que, "a Constituição da República de Angola, no seu artigo 39°, dispõe que "todos têm o direito de viver num meio ambiente sadio e não poluído, bem como o dever de o defender e o preservar, e que o Estado adopta as medidas necessárias à protecção do meio ambiente e das espécies da flora e fauna nacionais em todo o território"; tal protecção é reforçada pela Lei nº 9/04, de 9 de Setembro-Lei de Terras, que regula sobre a gestão e a concessão de terras."

Assim, reforçou a Governadora, "no espírito do que será abordado em função do lema supra, o nosso apelo vai às instituições públicas e privadas, singulares ou colectivas locais, para que todos nos mostremos alinhados quer aos ditames constitucionais e legais, como à visão apresentada pelas entidades competentes para sustentabilidade ambiental, de tal modo que o governo local continuará atento a todos os comportamentos humanos ilegais capazes de criar poluição atmosférica, poluição hídrica ou dos solos, desmatamento e queimadas desordenadas, desertificação e perda da biodiversidade, exploração ilegal de espécies da fauna e flora proibidas, entre outros, e não deixará os seus agentes impunes à responsabilização quer seja ela administrativa, civil ou penal a qualquer nível". 

No final, foi ministrada uma palestra em dois painéis, com os temas: "O impacto ambiental da exploração desordenada dos recursos florestais" e "Necessidade de preservação do ecossistema marinho e reflexões sobre o Decreto-Presidencial n.º 63/24, de 22 de Fevereiro".

Prestigiou o acto o Procurador Geral Adjunto da República e Coordenador Acompanhante da Região Judiciária Norte, João Luís Freitas Coelho.