No âmbito da criação por meio do Decreto Presidencial n. 36/24 de 26 de Janeiro, do Regulamento dos Conselhos de Vigilância Comunitária, ao nível dos Órgãos da Administração Local do Estado, o Governo da Província realizou  Terça-feira, 14 de Maio de 2024, no Auditório General Foguetão, em Caxito, o Primeiro Conselho de Vigilância Comunitária, presidido pela Governadora Maria Antónia Nelumba.

O Conselho de Vigilância Comunitária é um órgão colegial de apoio consultivo dos governadores provinciais, em matéria de segurança pública e intervém na implementação das políticas relacionadas com a ordem pública, protecção civil, imigração ilegal, e nele integram órgãos do Estado, representantes do Conselho de Moradores, organizações não governamentais, igrejas e autoridades tradicionais.

Com objectivo de pronunciar-se sobre os níveis de delinquência e criminalidade nas comunidades, bem como estratégias provinciais de protecção civil e assistência aos cidadãos e os níveis de imigração ilegal, e ainda emitir pareceres e propostas sobre questões de segurança pública, na implementação de esquadras ou postos policiais, o Conselho em acção concertada e estruturada pretende mitigar a crescente criminalidade na Província.

A Governadora Província do Bengo, Maria Nelumba, no seu discurso de abertura da primeira sessão ordinária do Conselho de Vigilância Comunitária, apelou ao conselho a materializar os objectivos definidos, moralizar a sociedade com ajuda das famílias e motivar a população sobre a cultura da denúncia e, por outro lado, salientou a necessidade das autoridades garantirem a protecção de quem denuncia.

Na sessão, os membros do conselho apreciaram a agenda de trabalho com os pontos: Apresentação do Decreto Presidencial que aprova o Regulamento dos Conselhos de Vigilância Sanitária, apresentado pelo Director Provincial do Gabinete Jurídico e Intercâmbio, António Monteiro; e a Situação actual de segurança pública e vigilância comunitária da Província do Bengo, apresentado pelo Comandante Provincial do Bengo, Delfim Kalulu.

Participaram do encontro, os Vice-governadores Provinciais, Administradores dos seis municípios da província, membros do governo, de órgãos de segurança pública, representantes das comissões de moradores e autoridades tradicionais.