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Província
22 Dezembro de 2022 | 11h12

Conselho Provincial de Auscultação das Comunidades no Bengo ratifica a proposta de Lei sobre a Divisão Politico Administrativa.

Os participantes concordaram com a proposta susceptível de trazer mais desenvolvimento

A validação, com algumas alterações na nomenclatura de certos municípios, aconteceu na sessão extraordinária deste conselho realizada nesta Segunda-Feira, 19 de Dezembro de 2022, no auditório do Instituto de Segurança Social das Forças Armadas Angolanas, em Caxito, município do Dande, província do Bengo, orientado pela Governadora provincial, Maria Antónia Nelumba.

O encontro teve como propósito finalizar a discussão sobre a proposta de Lei da Nova Divisão Político Administrativa, após a conclusão das discussões a nível local nomeadamente municipal e comunal, particularmente no que toca as denominações e as delimitações territoriais dos novos municípios. 

Para a província do Bengo, o projecto de diploma prevê 24 municípios, isto é as 23 comunas são levadas a categoria de município e por último, como novidade, a localidade do Panguila, tendo em conta a sua configuração geográfica e a sua densidade populacional, também é levada a município.

São os municípios propostos no projecto de Lei, Caxito, Dembos, Muxaluando, Ambriz, Pango Aluquém, Barra do Dande, Canacassala, Piri, Mucondo, Cazuangongo, Quixico, Gombe, Mazumbo, Zala, Bela Vista, Mabubas, Quicabo, Úcua, Paredes, São José das Matas, Tabi e Panguila. 

Os participantes concordaram com a proposta – suscetível de trazer mais desenvolvimento, emprego, serviços próximo das populações e infra-estruturas -, com ressalva de mudar alguns nomes tal como Dembos para Quibaxe, Mucondo para Quicunzo, Gombe para Nambuangongo, Mazumbo para Cage Mazumbo e São José das Matas para Coxe.

Com a nova proposta resultado desta auscultação, na nomenclatura, a província do Bengo passa a ter os municípios de Caxito, Quibaxe, Muxaluando, Ambriz, Pango Aluquém, Barra do Dande, Cancassala, Piri, Quicunzo, Cazuangongo, Quixico, Nambuangongo, Cage Mazumbo, Zala, Bela Vista, Mabubas, Quicabo, Úcua, Paredes, Coxe, Tabi e Panguila.

O Conselho Provincial de Auscultação das Comunidades é composto pelos membros do governo provincial incluindo os vices governadores, administradores municipais e comunais; os representantes de várias franjas da sociedade civil, das Igrejas, das ONGs; as autoridades tradicionais e não só.


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