Face ao aumento de casos de violência no seio das famílias, o Governo de Angola através do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU) trabalhou num projecto de revisão da lei 25/11 de 14 de Julho (Lei contra a violência doméstica), para o seu alinhamento com outros instrumentos penais nacionais, regionais e internacionais, como o Código Penal Angolano e a Lei Modelo da SADC.

Neste quadro, o referido departamento Ministerial em colaboração com o Governo Provincial do Bengo, através do Gabinete Provincial da Acção Social, Família e Igualdade do Género, realizou Terça-Feira, 23 de Abril de 2024, no Cine Teatro Caxito, no Dande, uma Consulta Pública na Província do Bengo.

De acordo com a Secretária de Estado Para Família e Promoção da Mulher, Alcina Lopes Da Cunha kindanda, que prestigiou o acto, em representação da Ministra Ana Paula De Sacramento Neto, o encontro que faz parte da segunda fase do processo, serviu para” aferir a necessidade de revisão e adequação da referida lei). Esta enquadra-se essencialmente num plano de trabalho nacional de Consultas Públicas para apresentação do Projecto de Revisão da Lei 25/11 de 14 de Julho em todo território Nacional.

De modo geral, referiu a governante, "a acção visa recolher contribuições com os diferentes organismos intervenientes neste processo de forma abrangente e inclusiva com vista a melhorar o esboço da proposta”.

Em Caxito, a apresentação da proposta foi feita pela consultora do MASFAMU, a Sub-procuradora da República junto ao SIC Luanda, Esperança Sita.

Entre várias contribuições recolhidas no encontro, destaca-se o agravamento da moldura penal contra os infractores, o reforço da protecção e asseguramento social das vítimas, a celeridade e determinação de prazos no tratamento processual de situações de violência doméstica, ter em conta e adequar a lei ao nosso contexto cultural e costumeiro, ao equilibro do género…

A abertura do evento coube ao Vice-Governador para o sector Político, Social e Económico, José Francisco Bartolomeu Pedro, em representação da Governadora Provincial, Maria Antónia Nelumba que na ocasião, apelou” a todos participantes, a apresentarem a suas contribuições, para o melhoramento da presente proposta de lei, que ao ser aprovada terá uma natureza abrangente e consensual visando salvaguardar os interesses dos angolanos.”