O Governo Provincial do Bengo promoveu Quinta-feira, 17 de Outubro de 2024, no auditório General Foguetão, em Caxito, um seminário sobre os Mecanismos para Geração e Aplicação das Receitas Públicas de Forma Eficiente e Eficaz.

O seminário destinado a Gestores Públicos e técnicos das áreas de gestão orçamental e finanças, e de contratação pública da Administração pública, abordou três temas.

O primeiro que teve a preleção do técnico sénior da Administração Geral Tributária (AGT) /Repartição fiscal de Caxito, João Maiato tratou dos "Mecanismos para o Fortalecimento da Arrecadação de Receitas e Melhoria da Qualidade da Despesa Pública na Província do Bengo", na perspetiva tributária, tendo aflorado os diversos impostos em vigor no país, IVA IVM e outros.

No segundo momento, foi abordado o tema " lei de Contratação Pública e as Boas Práticas nos Procedimentos Concursais", dissertado pelo Chefe de departamento de Contratação Pública do Governo Provincial, Júlio José.

Júlio José fez uma abordagem síntese sobre as boas práticas no âmbito da execução dos contratos públicos, os princípios e as regras que norteiam as referidas práticas, uma pequena introdução sobre a lei de Contratação Pública, os critérios de adjudicação que são definidos no âmbito da lei 41/20 de 23 de Dezembro.

 Por último foi dissertado o tema " Ética e Deontologia na Administração Pública", apresentado pelo chefe de Departamento de Denúncias, Queixas e Reclamações da delegação Provincial do IGAE no Bengo, Bernardo Quezembe .

O Inspetor do IGAE Bengo apontou alguns princípios éticos que regem a ação de gestores públicos e funcionalismo público.

As três palestras tiveram como moderador o Diretor do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatísticas do Governo Provincial do Bengo, Belarmino Matos.

O Vice - Governador para o Sector Político, Social e Económico, José Francisco Bartolomeu Pedro ao proceder a abertura do evento, em representação da Governadora Maria Antónia Nelumba, referiu que o Seminário que emana das recomendações da oitava reunião ordinária do Governo, realizada em Agosto último, teve como finalidade "capacitar os nossos gestores em ferramentas que visam captar mais receitas para os cofres do Estado e consequentemente executar as despesas públicas com rigor e eficácia que se impõe ", disse.