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Província
29 Setembro de 2023 | 10h09

VIIIª SESSÃO ORDINARIA DO GOVERNO PROVINCIAL APRECIA REGULAMENTAÇÃO DE POSTURA DOS MUNICÍPIOS

Oitava Sessão Ordinária

O Governo Provincial do Bengo  Quinta-feira, 28 de Setembro de 2023, no Salão Nobre 26 de Abril, em Caxito, na sua Oitava Sessão Ordinária, presidida pela Governadora Provincial, Maria Antónia Nelumba.
Entre outras  matérias, a sessão apreciou a regulamentação de postura dos municípios do Ambriz, Dande, Dembos, Nambuangongo e Pango Aluquém, no quadro da Lei de contra Ordenação, lei nº 19/22, de 7 de Julho.

A reunião apreciou também a carteira de projectos de Electrificação da Empresa Nacional de Distribuição de Energia (ENDE) para 2024, em especial os projectos considerados prioritários e exequíveis no exercício em referência, nomeadamente a electrificação dos bairros vale do Paraíso, Terreiro, 4 de Abril Ndala Muleba, Campunga, Mabubas (Militar), Panguila (Brasileiros) e não só.

Nesta reunião o Governo foi informado sobre "a proibição de intervenção das Comissões e Conselhos de Moradores no processo de legalização de terrenos , o balanço da campanha de vacinação contra Piolho e administração da vitamina "A"que vacinou 74.342 de um total previsto de 81.014 crianças menores de 5 anos, ocorrida de 8 a 11 de Setembro de 2023, com uma cobertura na ordem dos 92 porcentos.

O Governo tomou igualmente conhecimento sobre a melhoria do atendimento ético-humanizado nas Unidades Sanitárias de Angola, a situação do pessoal assalariado em regime de contrato registado no sistema integrado de gestão financeira do Estado com base no Decreto Presidencial nº 85/23 de 29 de Março e da Lei nº 26/22, de 22 de Agosto, Lei de Base da Função Pública.

Finalmente, o Conselho da Provincia foi informado sobre a toponímia da Província do Bengo, baseado no Decreto Presidencial nº 162/19, de 20 de Maio.











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