Abrangente aos 164 municípios de Angola, o Orçamento Participativo institucionalizado e regulado pelos decretos presidenciais n. 234 e 235/19, de 22 de Julho, foi lançado oficialmente Quarta-feira, 17 de Março em Caxito, município do Dande, província do Bengo.

A cerimónia de lançamento incluiu uma mesa redonda moderada por Belarmino Jelembi, director geral do Fundo de Apoio Social, com Luís Jimbo coordenador do Observatório Eleitoral Angolano e Sérgio Calundungo coordenador do Observatório Político e Social de Angola como prelectores, que transmitiram o seu testemunho na criação de 61 comités técnicos de gestão, no mesmo número de municípios a nível do país.

Segundo os prelectores, o Orçamento Participativo coloca vários desafios, entre outros, o de representação, o de participação que implica a identificação de prioridades, bem como de criação de instrumentos de monitoria, fiscalização e prestação de contas.

O Orçamento Participativo é um mecanismo que permite a participação directa dos munícipes na elaboração dos orçamentos das administrações municipais e por essa via, no Orçamento Geral do Estado, contando com 25 milhões de Kwanzas por ano para cada município, estando a sua implementação apoiada pelo PNUD, que se fez representar pela sua directora adjunta em Angola, Mamisoa Ranger.

"… É um passo significativo para a materialização dos anseios das comunidades…” -considerou a governadora provincial do Bengo Mara Quiosa, quando apresentava na qualidade de anfitriã, a mensagem de boas vindas.

O acto presidido pelo ministro da Administração do Território Marcy Lopes, foi testemunhado pela ministra da Administração Pública Trabalho e Segurança Social, pelo ministro da Cultura, Turismo e Ambiente, e pelos secretários de estado do Planeamento, do MINOPOT e MASFAMU, e por representantes da sociedade civil.