Auditório General Foguetão
O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), em colaboração com a ENAPP, realizou quinta-feira, 05 de Junho de 2025, no Auditório General Foguetão, em Caxito, o “Seminário de Formação Profissional e Divulgação da Legislação Laboral da Segurança Social”.
O seminário que acontece em dois dias (5 e 6 de Junho), é de âmbito regional, pois incluem as províncias do Bengo, Icolo e Bengo e Zaire, este que tem como objectivo apresentar os novos regulamentos da Lei Geral do Trabalho e de segurança social, uma vez que as relações laborais e a protecção social é obrigatória e deve ser regulamentada.
O certame é destinado a Directores dos Gabinetes de Recursos Humanos e Jurídico, Órgãos de Soberania, Departamentos Ministeriais, Governos Provinciais, Administrações Municipais, Inspectores de Trabalho, empregadores e trabalhadores, entre outros.
O Vice-governador para o Sector Político, Social e Económico, José Francisco Bartolomeu Pedro, em representação a Governadora Provincial, Maria Antónia Nelumba, manifestou satisfação pela escolha da Província do Bengo para acolher o magno evento, augurando boas vindas e boa estadia aos visitantes, e que se alcance os objectivos pré-definitos.
O Secretário de Estado da Administração Pública, Dr. Domingos da Silva Felipe, que presidiu o acto, no seu discurso de abertura, salientou que o MAPTSS pretende com a publicação e divulgação dos novos regulamentos da Lei Geral do Trabalho e da segurança social, actualizar as normas que regem a relação jurídico laboral, de modo a garantir o justo equilíbrio baseado nos direitos e deveres de ambas as partes (empregador e trabalhador), nomeadamente sobre o contrato de trabalho temporário, actividades profissionais dos trabalhadores estrangeiros não residentes e entre outros.
Domingos Felipe, pontuou ainda que entre os vários resultados esperados pretende-se que sejam formados a nível nacional um total de aproximadamente 10.000 participantes, dentre os quais 5.000 no formato virtual e o restante no formato presencial.
Prestigiaram a actividade, Administradores Municipais das três províncias, bem como Directores Provinciais do Gabinete de Recursos Humanos, Magistrados, e demais convidados.