O Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher está a levar a cabo a nível das províncias uma sessão de capacitação dos administradores municipais e outras entidades da rede de acção social, sobre a implementação do Projecto Município Amigo da Criança.

Nesta sexta-feira, 15 de Março de 2024 foi a vez da província do Bengo.

A acção formativa abordou temas relacionados aos Instrumentos Internacionais e Nacionais sobre Direitos da Criança (11 compromissos com a criança e a lei 25/12 sobre protecção e desenvolvimento integral da criança), Município Amigo da Criança (MAC), linhas orientadoras para implementação dos 11 compromissos, dinamização das redes de protecção a criança em Angola, o modelo de diagnóstico da situação da criança a nível Municipal, Plano de Orçamento baseado nos 11 compromissos e por fim, estrutura organização e funcionamento dos conselhos Provinciais e municipais da Acção Social.

Na sessão de abertura da formação, a Secretária de Estado para Família e Promoção da Mulher, Alcina Lopes kinganda que prestigiou o evento, em representação da Ministra da Acção Social, Ana Paula de Sacramento Neto, sublinhou que o Projecto Município da Criança foi concebido pelo Executivo Angolano para aproximar cada vez mais os serviços públicos necessários para mitigar ou reduzir os perigos e riscos sociais aos quais a criança se encontra exposta, " sendo do ponto de vista operacional um instrumento para avaliar o desempenho de cada município na garantia dos direitos da criança, considerados três eixos nomeadamente o Impacto Social, Gestão das Políticas Públicas e a Participação Cívica”, sublinhou a governante.

A sessão formativa foi encerrada pelo Vice-Governador para o Sector Político, Social e Económico, José Francisco Bartolomeu Pedro que, em representação da Governadora Maria Antónia Nelumba.