Auditório General Foguetão
O Governo Provincial do Bengo, através do seu Gabinete Jurídico e de Intercâmbio, realizou segunda-feira, 13 de Outubro de 2025, no auditório General Foguetão, em Caxito, o Encontro Provincial das Comissões e Conselhos de Moradores, que sucede aos encontros municipais realizados anteriormente.
De acordo com o Director do Gabinete Jurídico e de Intercâmbio do Governo Provincial, António Monteiro, o referido encontro enquadra-se num programa nacional promovido pelo Ministério da Administração do Território, com o objectivo de fortalecer a colaboração entre a Administração Local e as comunidades, por via das Comissões e Conselhos de Moradores.
O principal foco do encontro foi identificar os principais pontos de estrangulamento que inviabilizam o funcionamento eficaz dessas estruturas comunitárias e propor soluções para o seu melhoramento. Segundo António Monteiro, “um olhar especial foi também dedicado ao orçamento participativo, como instrumento de gestão comunitárias, e não só".
A sessão de abertura do encontro foi presidida pelo Vice-Governador Provincial do Bengo, José Francisco Bartolomeu Pedro, em representação da Governadora Maria Antónia Nelumba.
Na ocasião, o Vice-Governador destacou a importância das Comissões e Conselhos de Moradores, considerando-os uma expressão do princípio constitucional da participação do cidadão nas diferentes tarefas do Estado. Sublinhou ainda que a organização e o funcionamento destas estruturas têm respaldo na Lei n.º 07/17, de 1 de Junho, e apelou aos participantes a envolverem-se activamente na apresentação e discussão dos temas agendados, de modo que os resultados do encontro contribuam para a revitalização e dinamização dessas organizações comunitárias.
Participaram do encontro representantes do Gabinete Provincial dos Registos e Modernização Administrativa, Directores municipais dos gabinetes Jurídico e de Registos e Modernização Administrativa, Presidentes das Comissões e Conselhos de Moradores, Autoridades Tradicionais e representantes da Sociedade Civil.