Auditório General Foguetão
No âmbito da Modernização Administrativa, o Governo Provincial do Bengo, por intermédio do Gabinete de Recursos Humanos e sob orientação do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), promoveu, quarta-feira, 17 de Dezembro de 2025, no Auditório General Foguetão, em Caxito, uma acção formativa sobre o Novo Regime de Avaliação de Desempenho dos Funcionários Públicos, dirigida aos detentores de cargos de direcção e chefia.
A formação foi ministrada pelo Director do Gabinete de Recursos Humanos, Jessé Salussinga Firme, e teve como objectivo dotar os responsáveis de conhecimentos sobre a Lei de Bases da Função Pública e a sua regulamentação, com especial enfoque no Novo Regime de Avaliação de Desempenho dos Funcionários Públicos.
De acordo com Jessé Firme, a iniciativa visa garantir que os responsáveis, enquanto avaliadores, estejam devidamente capacitados e familiarizados com a nova normativa, tornando-se igualmente multiplicadores do conhecimento junto dos demais funcionários públicos sobre o novo diploma legal, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 173/25, assegurando o alinhamento de toda a Administração Pública.
A nova legislação introduz, entre outras novidades, a avaliação semestral e a inclusão de critérios relacionados com o alcance de objectivos, para além das avaliações das competências técnicas e comportamentais dos funcionários.
O diploma, já publicado no Diário da República de 24 de Setembro, entra em vigor a 1 de Janeiro do próximo ano, com o objectivo de contribuir para a melhoria contínua do desempenho, avaliando e diferenciando os agentes públicos com base no desempenho e nos resultados alcançados.
Participaram da acção formativa chefes de departamentos e directores municipais dos municípios do Ambriz, Barra do Dande, Dande e Panguila.
A formação prossegue quinta-feira, no Pango Aluquém, abrangendo os municípios do Triângulo dos Dembos — Bula Atumba, Piri, Quibaxe e o anfitrião — bem como o município do Úcua, e será concluída no Muxaluando, com a participação dos responsáveis da região de Nambuangongo