O acto público de recolha de contribuições na província do Bengo destinadas à revisão do Código da Família, teve lugar hoje Quarta-feira, 30 de Junho, em Caxito, município do Dande.

A lei nº1/88, de 20 de Fevereiro que corporiza o código de familia vigente, comporta 264 artigos que servem de base para a referida alteração.

A versão proposta traz ligeiras alterações no conteúdo, sobretudo nos capítulos do parentesco, declaração de maternidade e paternidade, e filiação incestuosa.

"… a grande novidade é a introdução de artigos relacionados com o casamento religioso e a procriação medicalmente assistida…” - enfatizou Francisco de Sousa, licenciado em direito e quadro do gabinete provincial da Acção Social, Família e Igualdade do Género que apresentou a proposta do novo diploma.

"…É nesta relação do instituto de regulação, no âmbito das garantias fundamentais consagradas na Constituição como corolário de ampliação dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos que urge a necessidade desta magna ginástica que aqui nos chama a reflectir sobre o enriquecimento do código da familia…” – Vice-governador para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas, Agostinho da Silva que em representação da governadora provincial do Bengo Mara Quiosa, presidiu a cerimónia de abertura.