O Conselho Provincial de Auscultação as Comunidades (CPAC), realizou  terça-feira, 05 de Novembro de 2024, no Auditório General Foguetão, em Caxito, em sessão extraordinária, presidida pelo Vice-governador para o Sector Político, Social e Económico, José Francisco Bartolomeu Pedro, em representação a Governadora da Província, Maria Antónia Nelumba.

Nesta sessão, o órgão de apoio consultivo apreciou a Proposta de Lei sobre a Liberdade de Religião e Culto, a Proposta de Lei das Línguas Nacionais, a Proposta de Lei sobre as Instituições do Poder Tradicional e a apresentação dos termos de referência sobre a consulta pública regional no âmbito da Proposta do Plano de Apoio e Promoção da Cultura (PLANACULT).

O PLANACULT é um instrumento estratégico para a implementação das políticas culturais no país, alinhado com o Programa de Valorização e Dinamização da Cultura, visando apoiar a diversidade cultural e a unidade nacional, desenvolver a cultura popular urbana e rural como activo social e económico, entre outros.

Entre várias propostas quando a Lei sobre a Liberdade de Religião e Culto, os participantes concordaram com os pressupostos a serem reunidos para a formação dos Ministérios de Culto, ou para a formação de uma confissão religiosa a ser reconhecida pelo Estado, que obriga os interessados a fazerem uma formação universitária em teologia em instituições de ensino credíveis, bem como reunir um leque de outros documentos exigidos por lei.

Por outro lado, quando a Proposta de Lei das Línguas Nacionais propõe que as línguas angolanas de origem africana subdividam-se em línguas regionais, locais, transfronteiriças e transnacionais.

Em outro ponto, abordou-se a Proposta de Lei sobre as Instituições do Poder Tradicional, onde se pontuou que são pessoas colectivas públicas, representativas da vontade e das referências culturais de uma comunidade tradicional, as quais é reconhecido o papel de interlocutores junto dos poderes formais, para a auscultação das suas preocupações, prioridades e necessidades .

O Conselho Provincial de Auscultação as Comunidades é composto por membros do governo provincial, representantes de várias franjas da sociedade civil, autoridades tradicionais, igrejas e outras organizações sociais.