Formação e Divulgação da Legislação Laboral

A Associação Industrial de Angola (AIA) em parceria com o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MPTSS), tem levado a cabo um ciclo de seminários para a Formação e Divulgação da Legislação Laboral, Formação Profissional e da Segurança Social em Angola, dirigido a empresas e organismos do sector público e privado.

O sector empresarial público e privado da província do Bengo durante dois dias (20 e 21 de Agosto do corrente), está a ser beneficiado desta formação, no Auditório do Instituto da Segurança Social das FAA, em Caxito, com o objectivo de manter a classe como entidade patronal informada sobre a Lei Geral do Trabalho e as recentes alterações sofridas, em matéria do Decreto Presidencial n.º 49/25, de 18 de Fevereiro; do n.° 50/25, de 19 de Fevereiro; e do n.º 51/25, de 19 de Fevereiro.

A Governadora Provincial do Bengo, Maria Antónia Nelumba, no seu discurso de abertura do certame, enfatizou que “o Estado Angolano assenta as suas políticas laborais em premissas sociais justas, em defesa daqueles que trabalham em prol do desenvolvimento sócio económico tanto em fase activa como em fase de reforma. Daí a melhoria da legislação nas relações jurídico laborais para empregadores e trabalhadores”.

Participam do seminário responsáveis do Instituto Nacional da Segurança Social e da Inspecção Geral do Trabalho, Associações Empresariais, Empresários, e demais convidados.