• Governo Realizou Workshop De Formação Para A Comissão Técnica De Cadastro Dos Prédios Rústicos A Nível Da Província Do Bengo


    No âmbito do ciclo formativo da Comissão Técnica das Actividades referentes ao Cadastro dos Prédios Rústicos a nível da Província do Bengo, o governo realizou  15 de Agosto de 2024, um Workshop formativo com objectivo de capacitar a comissão técnica em matéria de regulamentos normativos sobre a Lei de Terra, Fomento Habitacional, Cadastro Predial, entre outros.

    A reunião que foi presidida pelo Coordenador da Comissão, o Vice-governador para os Serviços Técnicos e Infra-estruturais, Édson da Cruz, contou com a presença de responsáveis e técnicos dos serviços provinciais do IGCA (Instituto Geográfico e Cadastral de Angola do Bengo), responsáveis e técnicos dos serviços provinciais do INOTU (Instituto Nacional do Ordenamento do território e Desenvolvimento Urbano), responsáveis e técnicos provinciais do INH (Instituto Nacional da Habitação), responsáveis e técnicos dos gabinetes provinciais e das administrações municipais.

    A referida Comissão Técnica foi criada nos termos do artigo 11 da Lei n 15/16, de 12 de Setembro, Lei da Administração Local de Estado, e nos termos do Estatuto Orgânico do Governo da Província do Bengo, aprovado pelo Decreto Executivo n 36/18, de 2 de Abril.