No âmbito da Institucionalização do Orçamento Participativo em Angola e da implementação da 2ª fase do Orçamento dos Munícipes (nomeadamente a constituição de Comités de Gestão deste orçamento), o Ministério da Administração do Território (MAT) promove de 24 a 26 de Novembro de 2021, em Caxito, uma acção de capacitação destinada aos Administradores Municipais Adjuntos e Técnicos dos governos provinciais do Bengo e Uíge.

Os participantes vão aprimorar conhecimentos sobre o enquadramento geral do Orçamento Participativo em Angola, a metodologia para a elaboração das carteiras de projectos, a metodologia para a eleição dos membros dos Comités Técnicos de Gestão a nível dos municípios e a execução financeira das carteiras de projectos dos Orçamentos dos munícipes.

Esse programa de formação visa fomentar a participação da sociedade civil na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas nos órgãos colegiais de âmbito local, bem como o reforço da democracia participativa por via da requalificação do Orçamento Participativo na vertente do munícipe; constituir e capacitar 18 Equipas Técnicas Provinciais; constituir 100 Comités Técnicos do Orçamento Participativo na vertente de munícipe; garantir a alocação de verbas do Orçamento dos Munícipes para o exercício económico 2022 e introduzir o exercício do Orçamento Participativo nos 164 municípios do País.

O Vice-governador para o sector Político, Social e Económico, José Francisco Bartolomeu Pedro, que procedeu, em representação da governadora provincial, Mara Quiosa, a abertura da acção formativa, apelou "ao empenho e dedicação dos participantes para que possam estar habilitados a constituir os Comités Técnicos de Gestão dos Orçamentos nos respectivos Municípios”.

Nesta 2a fase, o Bengo vai ganhar mais 3 Comités Técnicos de Gestão do Orçamento (Dembos, Nambuangongo e Pango Aluquém), que se juntam ao Ambriz, Bula Atumba e Dande (1a fase).