Semana da Legalidade
A Procuradoria-Geral da República (PGR) na província do Bengo abriu, segunda-feira, 27 de abril de 2026, no Auditório General Foguetão, no município do Dande, as atividades alusivas à Semana da Legalidade, num acto que marcou igualmente o 47.º aniversário da institucionalização da instituição.
A cerimônia de abertura, foi presidida pela Governadora Provincial do Bengo, Maria Antónia Nelumba que sublinhou a iniciativa como uma acção que visa promover uma Administração Pública mais transparente, legal e orientada para o cidadão, desencorajando práticas arbitrárias e reforçando o respeito pelos direitos e interesses legítimos dos administrados.
Maria Nelumba, destacou “ que o conhecimento da lei não deve ser visto como confronto, mas como um instrumento de prevenção e resolução de conflitos”. A governante sublinhou que a actuação do Ministério Público na esfera administrativa é essencial para garantir a legalidade e a boa governação.
Frisou que a edição deste ano da Semana da Legalidade, está centrada na análise de dois importantes diplomas, o Código do Procedimento Administrativo e o Código do Processo do Contencioso Administrativo, instrumentos considerados fundamentais para o reforço do Estado de Direito em Angola.
Durante a actividade, foram realizadas palestras que abordaram , entre outros temas, “ o Papel do Ministério Público na Defesa da Legalidade Administrativa”, com a prelecção da Procuradora-Geral Adjunta da República Jubilada, Pulquéria Van-Dúnem, “ Reclamação e Recursos Administrativos”, apresentado pelo Sub-Procurador Geral da República, Etelvino Nune
No âmbito das actividades programadas, está prevista a realização de uma acção solidária no bairro Paranhos, uma mesa-redonda no dia 28 de abril, na Rádio Bengo, com o tema “Execução Administrativa e Garantia da Legalidade”, envolvendo especialistas e operadores do direito.
A cerimónia contou com a presença de altas entidades judiciais , do Ministério Público e governativas, entre as quais o Subprocurador-Geral da República, Coordenador e Acompanhante da Região Judiciária Noroeste, Napoleão de Jesus Monteiro, o Vice-governador para o Sector Político Social e Económico, José Francisco Bartolomeu Pedro, a Juíza Presidente do Tribunal da Comarca do Dande, Vânia Lima e Silva, o Administrador municipal do Dande, João Cristóvão, representantes das Forças Armadas Angolanas, da Polícia Nacional, membros do Governo Provincial, advogados, autoridades tradicionais e representantes da sociedade civil.