Mais de cem funcionários públicos, gestores das unidades orçamentais da administração local do Estado, receberam refrescamento em matéria de execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) com a realização Sexta-feira, 26 de Março, em Caxito, município do Dande, do seminário sobre regras de execução do OGE para o exercício económico de 2021.
"Regras de execução do OGE” "Fiscalização e controlo na execução orçamental e financeira”, "Arrecadação da receita local” e "Regularização jurídica de imóveis a favor do Estado” são os temas abordados no seminário de capacitação promovido pela delegação local do ministério das Finanças.
"…este seminário actualiza os processos de execução do OGE e promove a adopção de melhores práticas na gestão do erário…” - extracto do pronunciamento do administrador municipal do Dande Cândido Cadifete, quando dirigia a mensagem de boas vindas.
O delegado provincial das finanças Issac Xiquita quando fazia o enquadramento da acção de capacitação disse que o formato adoptado pelo MINFIN para a realização do evento traz inúmeras vantagens, pois promove o debate aberto, a partilha de contribuições e sugestões.
O vice-governador para o Sector Político, Social e Económico, José Francisco Bartolomeu Pedro, que em representação da governadora provincial do Bengo Mara Quiosa, presidiu a cerimónia de abertura do seminário disse "A desconcentração da execução do OGE através do sistema integrado de gestão financeira do Estado requer maior responsabilidade dos gestores na execução dos respectivos orçamentos. Nesse sentido, as regras de execução orçamental para 2021 trazem desafios acrescidos no tocante a arrecadação de receitas próprias, reforçando a utilização da referência única para pagamento do Estado…”.