• Relatório Do Ano Transacto E Plano De Actividades 2021 Aprovados Pelo Governo Provincial Na 1A Reunião Ordinária


    Nesta reunião que decorreu sob presidência do vice-governador para o Sector Político, Social e Económico, José Francisco Bartolomeu Pedro, em representação da Governadora Provincial Mara Quiosa. foi apreciado e aprovado o Relatório do governo referente ao ano de 2020, que espelha os resultados alcançados com a implementação do Plano Integrado de Intervenção nos municípios (PIIM), das Despesas de Apoio ao Desenvolvimento (DAD), e do Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate a pobreza (PIDLCP), que num contexto marcado pela crise económica, agravada pela pandemia da Covid-19 são considerados positivos, não obstante a impossibilidade de conclusão de alguns projectos interrompidos.

    No âmbito do PIIM, a província tem inscritos 74 projectos, dos quais 62 já estão em execução.

    A província criou um plano de contingência e implementou as medidas sanitárias necessárias para fazer face a pandemia da Covid-19 e permitir um ambiente económico e social saudável, num contexto extremamente particular e difícil.

    Foi apreciado e aprovado igualmente o Plano de Actividades referente ao ano de 2021, que prevê as principais acções a desenvolver neste exercício económico, em conformidade com o Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2018-2022) nos seus diferentes eixos, priorizando a conclusão dos diversos Projectos já em curso.

    O calendário das reuniões do Conselho de Concertação Social e do Conselho de Auscultação da Comunidade, com base no Decreto Presidencial nº 224/18 de 27 de Setembro que regula a organização e funcionamento destes órgãos mereceu também as atenções.

    Os procedimentos para a realização de funerais de cidadãos falecidos não reclamados pelos familiares, que recomendam a realização dos enterros pelas Administrações Municipais em colaboração com os Serviços de Investigação Criminal (SIC) e outras instituições - três meses após o início do processo da tentativa de encontrar algum familiar - foi igualmente matéria de análise no encontro, com a recomendação da reactivação de comissões a nível municipal, para acompanhar e supervisionar o tratamento de situações do género.