As jornadas de consciencialização jurídica sobre os direitos penal, processual penal, civil, da família, justiça juvenil e sucessões, promovidas pela Procuradoria Geral da República na província do Bengo, foram abertas  quinta-feira, 6 de Julho de 2023 pelo Vice-governador para o sector político, social e económico, José Francisco Bartolomeu Pedro em representação da Governadora Provincial do Bengo, Maria Antónia Nelumba.

Trazer uma nova narrativa na abordagem do código penal e do processo penal, promover o debate sobre os novos institutos na ordem jurídica no âmbito das recentes reformas do sistema penal, apresentar as modalidades de incidência dos processos sobre sucessões e doações na perspectiva legal e sua tramitação, constam entre outros, dos objectivos a atingir durante os dois dias de trabalho.

Durante as jornadas vão ser palestrado temas como direito penal, direito processual penal, justiça juvenil,, direito da família, direito civil e sucessões, dirigidos aos magistrados do ministério público e judiciais da esfera comum e militar, órgãos e serviços do ministério do interior, advogados, membros da administração local do Estado, forças armadas angolanas, estudantes de direito, técnicos e oficiais de justiça, sociedade civil e outros convidados.

" ...os novos códigos penal e do processo penal angolano, datam de 2020, pelo que se encoraja a sua constante divulgação e estudo para que a sociedade e os operadores do direito estejam cada vez mais por dentro das novidades que os instrumentos nos oferecem...” - Vice-governador para o sector político, social e económico, José Francisco Bartolomeu Pedro quando procedia a intervenção de abertura das jornadas que acontecem no auditório general Foguetão, em Caxito.