No âmbito do Programa de divulgação e formação sobre a nova Lei Geral do Trabalho, Lei 12/23 de 27 de Dezembro, a entrar em vigor no próximo dia 26 de Março, decorre, de 18 a 19 de Março de 2024, em Caxito, no Centro Sócio-Pastoral João Paulo II, um seminário regional que junta as Províncias do Bengo e Zaire.

Acção formativa levada acabo pelo Ministério da Administração do Território, Trabalho e Segurança Social, pelo país, com vista a proceder a apresentação da referida lei com a finalidade de destacar as principais inovações/medidas de reforma introduzidas; clarificar os diferentes princípios e normas respeitantes ao actual regime da Relação Jurídico -laboral; reforçar os conhecimentos no domínio das várias garantias dos trabalhadores e dos empregadores, seja elas graciosas ou contenciosas e incentivar e promover o cumprimento das normas deste instrumento jurídico.

O primeiro dia da formação foi prestigiada pelo Secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe, que em representação da Ministra do MAPTS, Teresa Rodrigues Dias, procedeu a abertura do seminário que constitui, paralelamente a acção formativa que está decorrer em Saurimo, Lunda Norte, o fecho da primeira fase deste ciclo de divulgação, promoção e formação sobre a nova Lei Geral do Trabalho, lei 12/23. 

Na ocasião, em jeito de balanço, Pedro Filipe que agradeceu a disponibilidade da província do Bengo em acolher o evento, referiu que nesta primeira fase foram formadas perto de 4000 pessoas, entre entidades da comunidade académica, sociedade civil, comunidade empresarial e cidadão em geral.