O município do Ambriz na província do Bengo, recebeu nesta segunda-feira, 08 de Julho de 2024, a cerimónia de lançamento do Fórum de recolha de contribuições para elaboração dos orçamentos das administrações municipais (FAMCO) e de Prestação de Contas (FMPC).

O encontro promovido pelo Ministério da Administração do Território, num acção articulada em colaboração ao Ministério das Finanças, foi presidido pelo Ministro da Administração do Território, Dionísio da Fonseca, e prestigiado com a presença da Governadora Provincial do Bengo, Maria Antónia Nelumba e do Administrador Local, António Tingão. 

Os encontros serão replicados em todos os municípios do País com vista a assegurar que a proposta de Orçamento das Administrações Municipais para o exercício económico 2025 represente os contributos dos munícipes, mediante a facilitação colaborativa de organizações da sociedade civil.

Refira-se que o FAMCO é um instrumento do Orçamento Participativo que visa, entre outros objectivos, fomentar a participação directa dos cidadãos na definição das prioridades locais e promover uma gestão participativa, democrática e inclusiva dos recursos públicos ao nível local.

Ao proceder o discurso de lançamento dos referidos encontros, o Ministro da Administração do Território, Dionísio da Fonseca, referiu que o Fórum Municipal de Recolha de Contribuições para a Elaboração dos Orçamentos das Administrações Municipais e o Fórum Municipal de Prestação de Conta representam duas novas formas interactivas de governação que traduzem os avanços que processo angolano democrático vem registando.

"É isso o que emana do artigo 21.º da Constituição da República de Angola ao incluir nas Tarefas Fundamentais do Estado o dever de defender a democracia, assegurar e incentivar a participação democrática dos cidadãos e da sociedade civil na resolução dos problemas nacionais.”, sublinhou.

Na oportunidade Dionísio da Fonseca recomendou que, "em relação ao Orçamento do Munícipe, os Comités Técnicos de Gestão devem ser mais ágeis e preparar a carteira de projectos a executar em cada município tendo como referência o valor de Kz. 25.000.000,00 (Vinte e cinco milhões de Kwanzas) por município, e reafirmou o engajamento do Executivo, em continuar a promover a democracia orçamental por via da participação integrada dos cidadãos na definição das prioridades locais e nacionais em prol de uma governação mais inclusiva, mais impactante e geradora de melhores resultados.

A Governadora Provincial, Maria Antónia Nelumba, por sua vez, ressaltou que o Orçamento Participativo iniciou no ano de 2021 nos municípios do Dande e Bula Atumba e em 2022 seguiram-se os demais Municípios, permitindo a província a execução de acções e projectos que contribuíram para a melhoria das condições de vida das populações em diversos domínios e aspectos da vida social.

Maria Antónia Nelumba referiu ainda que "com a realização do presente fórum, os Municípios terão um novo impulso na concepção de acções e projectos inscritos nos seus orçamentos que reflectem as reais necessidades das populações, bem como a revitalização da cultura de prestação de contas do erário público”.

Participaram do encontro, o Secretário de Estado do MAT para as Autarquias Locais, Fernando da Paixão Manuel André, os Vice-Governadores da Província do Bengo, Luanda, Zaire, Administradores municipais do Bengo e dos municípios fronteiriços do Bengo, representantes dos Ministérios das Finanças e do Planeamento, do Banco Mundial, Organização da Sociedade Civil e convidados.