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Província
06 Março de 2023 | 11h03

Governadora do Bengo recomenda expansão dos serviços da Administração Geral Tributária em todos os municípios

Plano estratégico, visa garantir o cumprimento das metas de arrecadação

A recomendação foi feita durante o encontro da apresentação do Plano de Potenciação da Receita da Província do Bengo para o exercício 2023, realizado Sexta-feira, 03 de Março de 2023, no Salão Nobre 26 de Abril, em Caxito.

A reunião juntou o Governo Provincial, dirigido pela Governadora Maria Antónia Nelumba , e uma equipa da Administração Geral Tributária (AGT) encabeçada pela Directora da terceira Região Tributária desta Instituição, Nara Júnior.

O referido Plano estratégico, visa garantir o cumprimento das metas de arrecadação para a província do Bengo e alavancar as receitas próprias das Administrações municipais nos termos do Decreto Presidencial n.º 40/18 de 9 de Fevereiro (Regime do Financiamento Local) numa pareceria entre AGT e Governo da Província, permitindo alargar a Base tributária e potenciar a Receita Local.

A Província do Bengo(composta por 6 Municípios Ambriz, Bula – Atumba, Dande, Dembos- Quibaxe, Nambuangongo e Pango – Aluquém), faz parte da Terceira Região Tributária, tem os serviços da AGT sedeados em 2 Municípios, representados pelas Repartições Fiscais de Caxito (Município de Dande) e do Ambriz (Município do Ambriz), e os Postos de Atendimento Fiscal do Panguila e do SIAC Bengo ( em Caxito) e Ponto de controlo do Ambriz.



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