O Governo Provincial do Bengo reuniu-se nesta Segunda feira, 27 de Fevereiro de 2023, no salão nobre 26 de Abril, na sede do Governo, em Caxito, na sua segunda sessão ordinária, presidida pela Governadora Provincial, Maria Antónia Nelumba.

Nessa reunião, o Governo aprovou as propostas ajustadas dos regulamentos internos dos gabinetes provinciais, em conformidade com os estatutos do Governo Provincial, que prevê entre outras exigências governativas, a implementação das autarquias locais como nova estrutura da administração local para o processo de descentralização e desconcentração do Estado.

O Governo apreciou também a proposta do plano de limpeza urbana do Bengo assim como a proposta da taxa a pagar pelos serviços de limpeza, discussão que conduziu para as soluções de serviços ambientais comunitários a nível local a serem adoptados com objectivo de elevar a província do Bengo como uma das referências do país no sector de gestão de resíduos.

O processo de levantamento dos imóveis do Estado para efeito de Registo Predial bem como os requisitos para a nomeação dos titulares de cargos de direcção e chefia à luz da lei nº 26/22, de 28 de Agosto, Lei Bases da Função Pública, constaram das informações prestadas na reunião.

Finalmente, os membros do Governo foram também informados sobre a projecção de receitas referentes ao período compreendido entre Janeiro e Fevereiro de 2023, à nível das administrações municipais, onde se destaca o município do Dande como maior arrecadador fiscal, com 97 porcento do total geral das receitas próprias arrecadadas.