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Sociedade
22 Junho de 2022 | 15h06

PGR no Bengo organiza Jornadas de consciencialização jurídica

Reflexões sobre questões do Direito

No âmbito da elevação do nível de consciência, cultura e capacidade jurídica dos cidadãos, a Procuradoria Geral da República no Bengo promove no auditório general Foguetão, na localidade da Açucareira, em Caxito, município do Dande, as 2ª Jornadas de Consciencialização Jurídica, sobre lo Direito Civil, Família, Sucessões e Menores, com a abordagem de vários temas relacionadas com estass questões do direito. 

O primeiro dia de trabalho Terça-feira 21 de Junho de 2022, foi dominado por três temas, nomeadamente "A Convenção sobre os direitos da criança e justiça para a criança” (teve como prelectora a oficial de protecção da criança do UNICEF Angola, Ana Patrícia Jaco), "O Papel do INAC na Protecção dos direitos da criança (apresentado pelo Director Geral do INAC, Paulo Kalesi) e por último "O sistema de administração da justiça juvenil em Angola-avanços e perspectivas”(sendo oradora a chefe do departamento nacional de Apoio a Justiça Juvenil e Infância, do ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, Catila Rodrigues). 

O vice-governador para o sector Político, Social e Económico, José Francisco Bartolomeu Pedro que, em representação da governadora provincial do Bengo, Mara Quiosa, procedeu a abertura do certame, manisfestou a sua satisfacção pela realização deste evento e recomendou aos organizadores, em nome da toda a sociedade, "para estenderem as abordagens a outras matérias de interesse jurídico-social”. 

O responsavel reafirmou o engajamento do governo provincial no apoio ao sector da Justiça, com acções concretos "tal como a afectação da Torre B do Hotel IU para acomodar o IGAE, a PGR, a delegação da Justiça e dos Direitos Humanos e o Julgado de Menores, assim como a criação de condições para a expansão dos serviços de identifacação, com mais brigadas de registos e não só”. 

O acto foi prestigiado com a presença da secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Cardoso Januário.



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