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Província
08 Setembro de 2023 | 09h09

Técnicos das Administrações municipais capacitados sobre licenciamento e taxas de publicidade

Baseou-se nos Decretos n.º 9/17 e n° 47/18

Vinte funcionários, entre técnicos e responsáveis, das áreas de comunicação social e das finanças vindo dos seis municípios foram capacitados, 06 de Setembro de 2023, em matéria de licenciamento e taxas de publicidade.

A acção formativa realizada pelo Governo Provincial do Bengo, através do Gabinete de Comunicação Social, foi ministrada pelo Chefe de Departamento de Comunicação Social, do Gabinete de Comunicação Social do município de Luanda, Noé Custódio.

A formação teve com base os decretos n.º 9/17 de 13 de Março (Lei Geral da Publicidade) e n° 47/18 de 14 de Abril (sobre Taxas, Licenças e Outras Receitas cobradas pelos Órgãos da Administração Local).

No final do encontro, o Director de Comunicação Social, Francisco Alexandre da Silva que agradeceu a presença dos participantes, apelou ao uso dos conhecimentos adquiridos para num primeiro momento sensibilizar os operadores económicos e depois cobrar a publicidade, para o aumento das receitas das respectivas Administrações municipais."




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