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Programa de Desenvolvimento das Infra-estruturas Integradas para a Cidade de Caxito Escopo Revisado da Fase 1 


O referido Plano Director será implementado em 03 fases afim de melhor gerir o investimento a ser feito. A primeira fase do Plano director consiste na priorização das infraestruturações do Casco Urbano existente da Cidade constituído por 95 hectares, beneficiando cerca de 15.000 habitantes. O casco urbano inclui aproximadamente 14,5 km de arruamentos e possui redes de infraestruturas antigas implementadas no tempo colonial. Para além de mais e devido a ausência de um sistema de drenagem capaz de escoar as águas pluviais, o que torna o casco urbano inundado a cada evento de chuva. 

Projecto de Construção da Nova Cidade de  Caxito 

A Proposta do Projecto da Nova Cidade  é uma iniciativa do Governo Provincial do Bengo, representado pela Governadora Provincial Dra. Mara Regina da Silva Baptista Domingos Quiosa.

O Projecto será implantado em uma superfície de 1000 hectares, em um prazo de execução de 30 meses. Propõe-se definir a estrutura territorial e funcional, que permita o aproveitamento dos solos com o objectivo de incorporar Projectos Agrícolas, Habitacionais, Comerciais e Empresárias.

O número de habitantes que o Projecto pretende atingir é de 45.924, também será acautelado zonas de expansão, atendendo o fluxo de habitantes que o Município do Dande acolherácom a implementação do Terminal Integrado de Desenvolvimento da Barra do Dande e Zona Franca e futuramente o Porto de Águas profundas da Barra do Dande


Plano Integrado de Intervenção nos Municípios

A Província conta com 74 projectos inscritos no Plano Integrado de Intervenção nos Municípios, dos quais 6 são de responsabilidade central, 6 de âmbito provincial , 62 de responsabilidade municipal e 12 de Despesas de Apoio ao Desenvolvimento (DAD).

Orçamento: 32.040.937.476,24

Execução física: 72,4%
bengo entidades de tutela

As Entidades de Tutela são organizações autónomas que actuam em cooperação com o Governo Provincial do Bengo através de seu Conselho. As Entidades não são obrigatoriamente fundadas pelo Governo Provincial, porém são incorporadas sob a validade da Constituição.


 O Serviço Provincial do Instituto Nacional de Estradas de Angola (INEA) é uma pessoa colectiva de direito público, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial cuja missão é zelar pela qualidade das infra-estruturas rodoviárias, promover e supervisionar a concepção, projecto, construção e a exploração da rede de estradas e pontes.

A Empresa Pública de Águas e Saneamento do Bengo-E.P., abreviadamente designada EPASBENGO, foi criada no dia 5 de Maio de 2017, através do Decreto Executivo Conjunto n.º 276/17, que também aprova o Estatuto Orgânico da empresa.

EPASBENGO

É uma empresa de interesse público, de média dimensão, dotada de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, financeira, patrimonial e de gestão. A empresa de âmbito provincial, com sede na Cidade de Caxito, tem por objecto a gestão e exploração de sistemas públicos de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e drenagem de águas pluviais na Província do Bengo.

MISSÃO

Prestar serviços sustentáveis e acessíveis de abastecimento de água com elevada qualidade e de saneamento à população da Província do Bengo, com respeito pelo Ambiente e contribuindo para o desenvolvimento económico e social da Província e a satisfação dos trabalhadores.

O Serviço Provincial do Instituto Geográfico e Cadastral de Angola, abreviadamente designado por «I.G.C.A.», é uma pessoa colectiva de direito público, do sector económico ou produtivo, dotada de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, integra a administração indirecta do Estado e visa assegurar a execução da política do Executivo nos domínios geográfico e cadastral a nível nacional.

Instituto Nacional de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano de Angola, abreviadamente designado por INOTU, é um Instituto Público do Sector Económico ou Produtivo, pessoa colectiva de direito público, dotada de personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial que integra a administração indirecta do Estado angolano.