Governo Provincial do Bengo

Assinala-se esta quarta-feira [10.12.2025], o Dia Internacional dos Direitos Humanos, uma data que marca a adopção e a proclamação pela Assembleia Geral das Nações Unidas, da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), a primeira enunciação global dos direitos humanos e uma das primeiras grandes conquistas das novas Nações Unidas. A institucionalização do Dia dos Direitos Humanos ocorreu durante a 317ª Reunião Plenária da Assembleia Geral, a 4 de Dezembro de 1950, quando a Assembleia Geral declarou a resolução 423 (V). Neste âmbito, Angola foi eleita membro do Conselho de Direitos Humanos da ONU para 2026-2028, reforçando o seu papel multilateral, o compromisso com os tratados internacionais e com a dignidade, a liberdade e a justiça. O objectivo é alcançar a "maioridade dos direitos humanos". A data promove uma séria reflexão sobre o papel dos Estados nas questões relacionadas com os Direitos Humanos, mas também sobre o que deve ser o real envolvimento das organizações governamentais e não governamentais, que devem assumir, em principio, um papel activo no plano dos direitos humanos.

Assinala-se esta terça-feira [09.12.2025], o Dia Internacional contra a Corrupção declarado pela Organização das Nações Unidas desde a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. Este dia foi implementado através da Resolução 58/4 A corrupção ameaça o futuro dos jovens, bloqueando o acesso à educação, empregos, serviços públicos, desportos e um planeta saudável. Segundo o Presidente da República de Angola, João Lourenço, o “Executivo angolano reitera o seu compromisso inabalável para com a prevenção e repressão da corrupção, criando as condições institucionais, humanas e materiais para que os diferentes órgãos do Estado cumpram as suas responsabilidades constitucionais e legais, e exorta a sociedade angolana para o contínuo e firme engajamento para a moralização da sociedade e a consolidação de uma nova mentalidade no que se refere ao respeito e à protecção dos bens e recursos públicos”. Para o biénio 2024-2025 é importante o papel que os jovens desempenham, sensibilizando para a corrupção e o seu impacto nas suas comunidades. Os Estados devem-se unir contra a corrupção para impedir o esgotamento de recursos causado por fluxos financeiros ilícitos. A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, ratificada por quase todos os países do mundo, dá-nos os meios para fortalecer o nosso compromisso com esta questão. Angola focou-se no reforço do compromisso com a transparência e boa governação, com o governo partilhando as suas reformas legislativas e institucionais para combater a corrupção, enquanto procurava aprender com as melhores práticas globais.

Assinala-se esta terça-feira [09.12.2025], o Dia Internacional de Comemoração e Dignidade das Vítimas de Genocídio e de Prevenção deste Crime, instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 11 de setembro de 2015 por meio da Resolução 69/323, com o objectivo de aumentar a consciencialização sobre a Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio. A Resolução reitera a responsabilidade de cada Estado proteger, individualmente, as suas populações do genocídio, o que implica a prevenção desse crime, incluindo o seu incitamento, através de meios adequados e necessários. Nos 77 anos que decorreram desde a sua adopção, tem sido desempenhado um papel importante no desenvolvimento do direito penal internacional, na responsabilização dos autores deste crime, na dinamização dos esforços de prevenção e na expressão das vítimas de genocídio. Até à data, 153 Estados ratificaram a Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio. No entanto, assegurar a sua plena aplicação, continua a ser essencial para fazer avançar efectivamente a prevenção do genocídio. Angola assinala a data e reforça o compromisso com a Convenção da Prevenção e Punição do Crime de Genocídio, promovendo a memória e a não repetição.

Assinala-se esta sexta-feira [05.12.2025], o Dia Mundial do Solo, instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2013 com o fito de alertar para a importância de existirem solos saudáveis que devem ser geridos de forma sustentável. Trata-se de uma recomendação da União Internacional de Ciências do Solo que obteve o apoio da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). Desta forma, com a Resolução 68/232 proclamou-se o Dia Mundial do Solo, prestando também homenagem a Bhumibol Adulyade, antigo rei da Tailândia, um dos principais defensores da criação desta efeméride. De acordo com a FAO solos saudáveis são essenciais para garantir a erradicação da fome, e garantir a segurança alimentar e um desenvolvimento sustentável que permita a adaptação às alterações climáticas. Além de alertar os governos e as populações para o importante papel que o solo, a efeméride contribui também para a sensibilização dos Estados para a prevenção da desertificação, a degradação dos solos e a seca, conforme reza a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação nos Países com graves seca e desertificação. Em Angola o Dia Mundial do Solo está ligado à necessidade de consciencialização sobre a preservação dos solos, especialmente face aos desafios relacionados com a erosão e a degradação dos solos, que afectam a biodiversidade e a segurança alimentar. O país procura fortalecer a agricultura e a conservação dos ecossistemas, incluindo as florestas de mangal, olhando sempre para a importância do solo na subsistência das comunidades.

Assinala-se esta sexta-feira [05.12.2025], o Dia Internacional dos Voluntários para o Desenvolvimento Económico e Social, instituída pela Assembleia Geral das Nações Unidas, por via da Resolução 40/212 de 17 de Dezembro de 1985. A data procura chamar atenção para a necessidade de aumentar a consciencialização sobre a importante contribuição do voluntariado, o que acaba por incentivar mais pessoas de todas as esferas da vida a oferecer seus serviços, tanto no país quanto no exterior. Desde então, o sistema das Nações Unidas e as organizações da sociedade civil têm se unido com sucesso ao voluntariado em todo o mundo para celebrar a efeméride. O voluntariado, também designado de “terceiro sector”, é um enorme recurso renovável para a resolução de problemas sociais, económicos e ambientais em todo o mundo. À medida que o mundo enfrenta desafios crescentes, os voluntários são muitas vezes os primeiros a ajudar e estão na linha da frente em crises e emergências, muitas vezes em situações muito difíceis. O programa Voluntários das Nações Unidas (UNV), é a organização das Nações Unidas que promove o voluntariado para apoiar a paz e o desenvolvimento em todo o mundo, pode transformar o ritmo e a natureza de desenvolvimento e beneficia tanto a sociedade em geral como o indivíduo voluntário.

Assinala-se esta quinta-feira [04.12.2025], o Dia Internacional dos Bancos uma data instituída pela Resolução 74/245 da Assembleia Geral das Nações Unidas, a 19 de dezembro de 2019. Com o tema «Bancos impulsionam um planeta habitável», a data visa destacar o papel essencial dos bancos multilaterais de desenvolvimento, bancos internacionais de desenvolvimento e sistemas bancários nacionais na promoção do desenvolvimento sustentável, no apoio às acções climáticas e na melhoria dos padrões de vida. Ao assinalarem a data, cada país reflecte em como aumentar o financiamento de longo prazo alinhado aos ODS e como fortalecer os sistemas financeiros, bem como colmatar os défices estruturais de financiamento que impedem o progresso nos países em desenvolvimento e expandir o acesso a serviços financeiros acessíveis e responsáveis para as comunidades vulneráveis. A efeméride traduz-se no reconhecimento do papel dos sistemas bancários na melhoria das condições de vida das pessoas, no fortalecimento do multilateralismo e no processo de desenvolvimento das economias, apesar da fragilidade do sistema financeiro global condicionar o cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Ainda assim, continua a ser relevante o alinhamento dos bancos com o compromisso dos ODS. Neste sentido, Angola mantém uma estreita cooperação com as instituições de Breton Woods: Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional, participando, entre outros, no ciclo das Reuniões Anuais do Grupo do Banco Mundial (GBM) e do FMI, que reúne os principais intervenientes da esfera económica e financeira internacional em diversas sessões de alto nível, dirigidas a ministros das finanças e governadores de bancos centrais. Actualmente, a banca se dedica, além da sua vocação natural, na integração dos riscos ambientais, no apoio ao investimento a longo prazo e na promoção do financiamento digital inclusivo.