Governo Provincial do Bengo

Assinala-se esta sextta-feira [05.09.2025], o Dia Internacional da Caridade, data escolhida para comemorar o aniversário da morte de Madre Teresa de Calcutá, que dedicou sua vida a auxiliar os mais pobres e recebeu o Prémio Nobel da Paz em 1979. Por iniciativa da Hungria, a ocorrência foi promulgada pela Resolução 67/105 da Assembleia Geral das Nações Unidas no dia 17 de Dezembro em 2012. O Dia Internacional da Caridade foi adoptado de forma consensual por 44 Estados-membros, representando as cinco regiões das Nações Unidas. O objectivo deste dia, é reconhecer o papel da caridade no alívio do sofrimento humano, bem como na promoção do diálogo, da solidariedade e da compreensão mútua entre as pessoas. Segundo o Representante Permanente da Hungria na ONU o dia visa criar uma plataforma universal para aumentar a visibilidade da caridade, organizar eventos especiais, criar sinergias e aumentar o apoio público, contribuindo para a construção de sociedades inclusivas e resilientes, aliviando os piores efeitos das crises humanitárias e complementando os serviços públicos. Trata-se também de uma oportunidade para uma chamada de atenção para a necessidade de erradicar a pobreza e concretizar os objectivos da «Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”.

Assinala-se este sábado [30.08.2025], o Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçado, proclamado na Resolução 65/209 adoptada na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas a 21 de Dezembro de 2010. Segundo a Declaração sobre a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados, proclamada pela Assembleia Geral em 18 de dezembro de 1992, os desaparecimentos forçados ocorrem quando as pessoas são presas, detidas ou removidas contra sua vontade por agentes do governo ou grupos organizados apoiados pelo governo e, em seguida, recusam-se a revelar seu paradeiro ou a reconhecer que estão privadas de sua liberdade, deixando-as fora da proteção da Lei. Este dia serve para aumentar a conscientização sobre o uso de desaparecimentos forçados, que tiveram que passar por atrocidades, caracterizadas por violência, tortura e medo constante. E também uma oportunidade para unir os líderes dos países e combater o desaparecimento forçado de pessoas por todo o mundo. Considerada uma estratégia para incutir terror nos cidadãos, trazendo à tona uma situação com a qual muitos, infelizmente, tiveram que aprender a conviver: a angústia pela ausência de notícias de alguém querido. Em Angola, a data serve para recordar a luta contra os desaparecimentos forçados, que embora mais associados a ditaduras, continuam a ocorrer em diferentes contextos de conflito e repressão, neste contexto, como confirmado pela Comissão Nacional da Verdade em 2014. O objectivo é promover a verdade sobre o destino das pessoas desaparecidas, responsabilizando os perpetradores e garantindo o direito das famílias de saber o que aconteceu e chamar a atenção dos líderes políticos para a prática do desaparecimento forçado, que é um crime contra a humanidade quando feito de forma generalizada ou sistemática. O Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional e a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado, estabelecem que essa prática, quando parte de um ataque generalizado ou sistemático contra qualquer população civil, constitui um crime contra a humanidade para o qual não há prazo de prescrição.

Assinala-se esta sexta-feira [29.08.2025], o Dia Internacional contra Testes Nucleares, oficialmente instituído em 2009, por via da Resolução 64/35 da Assembleia Geral das Nações Unidas. A data foi escolhida para comemorar o fechamento do polígono de testes nucleares de Semipalatinsk em 1991, no Cazaquistão. A ideia central da institucionalização da data, é incentivar os esforços internacionais para a eliminação das armas nucleares, tendo, a primeira comemoração sido realizada em 2014. Com o objectivo de contribuir para um mundo sem armas e um ambiente sadio para todos, a data enfatiza a necessidade de pôr fim aos testes nucleares devido aos seus efeitos devastadores para a vida humana e para o meio ambiente sem deixar de alertar para os efeitos e riscos nefastos de qualquer teste, explosão ou experiência nuclear. Esforços têm sido realizados, quer a nível internacional, quer por iniciativa da sociedade civil, para a necessidade do desarmamento nuclear a nível global. A adopção do Tratado de Interdição Completa de Ensaios Nucleares (CTBT), que até à data não entrou em vigor, é o desafio que o mundo enfrenta.

Assinala-se esta terça-feira [26.08.2025], o Dia Internacional da Igualdade Feminina, instituído pelo Congresso dos Estados Unidos em homenagem à aprovação, a 18 de Agosto de 1920, da 19ª emenda à Constituição Americana. A emenda permitiu o voto às mulheres norte-americanas e influenciou o movimento pelo direito feminino ao voto em todo o mundo. O movimento surgiu no século XIX, com o propósito de lutar pela participação feminina na política, implicando que as mulheres tivessem o direito de votar, e também de ser votadas. As sufragistas eram as mulheres que faziam parte do movimento e argumentavam que se eram aptas para prestar serviços que exigiam extrema responsabilidade, também seriam capazes de participar da política. A data foi criada com o intuito de celebrar e trazer visibilidade às questões de equidade de género, e a importância do papel da mulher na sociedade contemporânea, com realce para a conquista do voto, e de diversos outros direitos da mulher, tendo sido possível com o concurso do movimento sufragista ao redor do mundo. O sufrágio feminino ganhou força ao redor do mundo inteiro, até que vários países fizeram alterações em suas respectivas legislações, e passaram a inserir a mulher na política, e em mais formas activas dentro da sociedade. O Dia Internacional da Igualdade Feminina não serve apenas para comemoração, serve também de lembrete do longo caminho que o mundo tem por percorrer ainda. É uma oportunidade para destacar os desafios que ainda existem para a igualdade de género em Angola e no mundo, promovendo a justiça, a diversidade, a inclusão e o respeito, conforme indicam páginas de redes sociais, como Liderança Feminina em Angola e Mwâna Pwo. Apesar das inúmeras mudanças positivas, como a ascensão ao cargo de Presidente da República em vários países africanos, nomeadamente na Libéria (Ellen Johnson), Malawi (Joyce Banda), Tanzânia (Samia Hassam) e Etiópia (Sahle Work Zewde Em África os desafios persistem. Um dos maiores desafios é garantir, principalmente no meio rural, um equilíbrio entre a preservação das tradições, cultura e valores africanos, sem condicionar a construção social do género, como defendeu a Vice-Presidente da República, Esperança da Costa, no I Fórum Internacional da Mulher para a Paz e Democracia.

Assinala-se esta sexta-feira [22.08.2025], o Dia Internacional de Homenagem às Vítimas dos Actos de Violência Baseada na Religião ou Crença, proclamado na Resolução 72/165, adoptada na Assembleia Geral da ONU a 28 de Janeiro de 2018 em honra das vítimas e sobreviventes do terrorismo e com vista à promoção e protecção dos Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais. Entre os vários objectivos estão, promover e proteger Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais dos que sofreram o tipo de actos, mobilizar os Estados-membros para fornecer os apoios legal, médico, psicossocial ou financeiro de que precisam os sobreviventes, para o processo de cura e para que possam viver com dignidade uma vez que a sua recuperação física e psicológica, ficaram comprometidas a longo prazo. Trata-se de uma data que condena comportamentos de intolerância e de terrorismo contra indivíduos que pertencem a diferentes grupos religiosos ou minorias, um momento de reflexão, reconhecimento e acção, vista para recordar a importância das memórias e lembranças e do compromisso que todos têm em apoiar as vítimas que sofreram actos hediondos de terrorismo, ampliando suas vozes, protegendo seus direitos e buscando justiça. É uma chamada de atenção para as acções que ameaçam os valores e princípios contidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Embora actualmente o terrorismo se faça sentir num maior número de Estados-membros da ONU, as suas vítimas têm-se concentrado num pequeno número de países, apesar do rescaldo dos ataques terroristas, estas pessoas sentem-se negligenciadas e esquecidas, comprometendo a sua recuperação física e psicológica a longo prazo. O tipo de violência é definido como qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência, com base na religião ou crença, para anulação ou impedimento do reconhecimento, gozo ou exercício dos direitos humanos e fundamentais liberdades em igualdade de condições. Lembrar e homenagear as vítimas e sobreviventes é uma responsabilidade de toda a humanidade, daí que os mesmos deverão ser sempre ouvidos e nunca esquecidos.

Assinala-se esta quinta-feira [21.08.2025] o Dia Internacional da Lembrança e do Tributo às Vítimas do Terrorismo, instituído por intermédio da Resolução 72/165 adoptada durante a Assembleia Geral da ONU a 28 de Janeiro de 2018, em honra às vítimas e sobreviventes do terrorismo e com vista à promoção e protecção dos direitos humanos e liberdades fundamentais. Entre os vários objectivos da data, está a necessidade de promover e proteger direitos humanos e as liberdades fundamentais de todos aqueles que sofreram o tipo de actos. Além disso, a data se propõe a mobilizar os Estados-membros para que sejam capazes de fornecer os apoios necessários no plano legal, médico, psicossocial ou financeiro de que precisam os sobreviventes. Uma efeméride que serve para lembrar sobre a importância das vítimas e reconhecer o impacto duradouro do terrorismo em suas vidas e nas comunidades afectadas. Além disso, é uma oportunidade para reflectir sobre a necessidade de combater o terrorismo e promover a paz, a justiça e a segurança para todos. O objectivo é acelerar o processo de cura dos sobreviventes de modo que vivam com dignidade uma vez que a sua recuperação física e psicológica, ficaram comprometidas a longo prazo. Embora, actualmente, o terrorismo se faça sentir num maior número de Estados-membros da ONU, as suas vítimas têm-se concentrado num pequeno número de países, onde muitas pessoas sentem-se, cada vez mais, negligenciadas, comprometendo a sua recuperação física e psicológica a longo prazo. Lembrar e homenagear as vítimas e sobreviventes, é uma responsabilidade de toda a humanidade, daí que os mesmos deverão ser sempre ouvidos e nunca esquecidos. Embora a data seja um marco para reflexão e apoio às vítimas, dados estatísticos precisos sobre a extensão do terrorismo e suas vítimas são complexos de obter devido à natureza clandestina e variada das ações terroristas.